"As autoridades públicas devem ser merecedoras da maior confiança por parte dos cidadãos, são depositárias de informação vital de todos nós – dados fiscais, dados da identidade civil - e essa informação tem de estar salvaguardada. O Raio X desta semana foca bem o facto que a par da tecnologia, o factor humano é fundamental, é necessário formação e regras claras", afirma Paulino Ascenção.
O Coordenador do Bloco de Esquerda/ Madeira realça que é "inaceitável que sistemas críticos como os das Finanças, da Justiça ou das forças armadas, de toda a Administração Pública em geral não sejam controlados integralmente pelos funcionários de tais serviços".
"Os sistemas operativos e as Bases de Dados mais comuns são autenticas caixas negras, são propriedade de empresas estrangeiras (Microsoft e Oracle, por ex:) o uso de tais sistemas é sujeito a licença que não permite que os administradores dos sistemas informáticos do Estado estudarem o funcionamento interno para identificar falhas para as corrigirem. Mais grave as licenças proíbem o acesso ao código", sustenta.
Tal significa, a seu ver, que "o Estado não sabe como funcionam internamente tais sistemas e aceita uma licença que o proíbe de saber. Fica nas mãos das empresas donas dos sistemas para a sua manutenção, detecção e correcção de falhas".
Não obstante, "há alternativas que permitem soberania do Estado sobre os dados que recolhe e guarda", aponta o BE referindo-se ao "uso de sistemas abertos".
"O Bloco é a favor do recurso ao software livre, para garantir a soberania e a independência face aos fornecedores. Só a habitual subserviência dos maiores partidos aos interesses privados impede maior uso de tais ferramentas livres", conclui.