No âmbito da análise partidária à rubrica ‘Raio X’ publicada na edição impressa de hoje e também neste blogue, o deputado Mário Pereira lembrou que em matéria de saúde “o CDS tem património político e mais de 90 propostas apresentadas na Assembleia Legislativa da Madeira” e avançou oito medidas que considera prioritárias e que deverão constar do programa que irá apresentar à população para as eleições regionais de 22 de Setembro.
A primeira medida é a construção de um novo hospitalar público, único e com gestão pública, que deverá avançar “rapidamente para substituir os existentes, para que sejam disponibilizados cuidados com mais conforto, segurança e produtividade”, já que “as instalações degradaram-se no caduco Hospital dos Marmeleiros e o Hospital Dr. Nélio Mendonça continua disfuncional e subdimensionado”.
Em segundo lugar, defende a implementação de um programa especial de fixação de profissionais de saúde pois o actual “é ineficaz”. A este nível, “deverá ser retomada a remuneração acessória atribuída aos médicos e suspensa pelo PAEF” e avançar com a qualificação e contratação de enfermeiros, médicos e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, entre outros, além da especial atenção que deverá ser dada aos anestesistas, radiologistas, médicos de família e psiquiatras.
A terceira medida será nomear chefias com base em critérios objectivos e públicos, baseados na competência, meritocracia e capacidade de liderança, respeitando a certificação das capacidades técnicas obtidas em avaliação interpares e despartidarizando, uma vez por todas o SESARAM.
Como quarta proposta refere “o cumprimento de tarefas com zelo e respeitando os períodos de trabalho deve ser sempre a norma em todos os serviços e unidades”.
A criação de mecanismos que possam aumentar a produção cirúrgica no SESARAM em mais 25%, o que significa mais 3.000 cirurgias/ano e abater no total da lista de espera, é a quinta medida do CDS, ao passo que a sexta medida será “a criação da Carta dos Direitos do Doente em Lista de Espera”, que “é fundamental como instrumento de garantias constitucionais à saúde, com um mecanismo compensatório alternativo nos casos em que seja ultrapassado o tempo expectável em espera por cuidados de saúde”.
A sétima medida será a contratualização da “prestação de serviços, sejam consultas, exames ou cirurgias, com as instituições, sejam as de natureza privada, sejam as Misericórdias ou as Mutualidades, sejam regionais ou mesmo continentais”. Esta proposta comporta um investimento de 15 milhões de euros anuais para efectuar cerca de 10.000 cirurgias nos próximos dois anos.
Em oitavo lugar, o CDS quer “rever a Convenção Médica assinada com a Ordem dos Médicos, racionalizando os recursos disponíveis baseados no respeito das Normas de Orientação Clínica”, e “criar mecanismos de transparência entre prestadores de cuidados de saúde públicos e privados”.
Num comentário mais geral, o deputado Mário Pereira reconhece que “o actual estado da saúde na Madeira é motivo de crescente atenção e preocupação, seja sob o ponto de vista organizacional, clínico, financeiro, político seja pela perspectiva pessoal do utente”. “A Saúde é avessa à instabilidade”, lembra o porta-voz do CDS, que nota este problema no sector na Madeira, “bem como a incapacidade de satisfazer as necessidades dos cidadãos”. “Actualmente mantém-se uma acessibilidade aos serviços de saúde tendencialmente gratuita, mas o limitado acesso a médicos de família, as crescentes listas de espera para consultas hospitalares, exames auxiliares de diagnóstico e cirurgias têm condicionado o direito constitucional à saúde na Madeira. Tal obriga os madeirenses a dispor de elevados recursos próprios para complementar essas carências nas instituições privadas”, comenta o mesmo deputado e médico, que observa que “criaram-se expectativas na população de que a evolução assistencial seria favorável e contínua, mas tal não aconteceu” e que se vive agora “o dilema de não conseguir financiar e gerir adequadamente a saúde que nos foi prometida e que nós desejamos”.
Por outro lado, Mário Pereira afirma que “o distanciamento do SESARAM em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) é real e não foram ainda reproduzidas as melhores experiências do SNS, como seja a carta dos tempos máximos em lista de espera ou o programa externo de redução das listas de espera para cirurgias (SIGIC)”. Alerta que a lista de espera cirúrgica passou de 16.400 doentes em 2015 para os actuais 20.900, um rácio dez vezes superior ao Serviço Nacional da Saúde do continente. Além disso, 43.000 madeirenses aguardam por exames, o que origina diagnósticos tardios, e, para completar o cenário negro, 37% dos madeirenses não tem médico de família.
Face a este diagnóstico, o representante centrista aponta caminhos: “O CDS entende que o modelo actual de funcionamento do Serviço Regional de Saúde está no fim da linha e, em consequência, deverá ser estabelecido um novo compromisso de confiança com a população. Neste momento, não há da parte de quem governa a saúde na Região um vislumbre, sequer, de abertura para mudar o que quer que seja. A prova disso é a negação constante das evidências e a retórica, repetida, de que o Serviço Regional de Saúde está a fazer um bom trabalho. É necessária uma mudança política e uma mudança de rostos. De uma vez por todas, é preciso respeitar os profissionais da saúde e premiar a meritocracia”.