A deputada Ana Cristina Monteiro (CDS) defendeu, esta manhã, que o Estado Português, através da Segurança Social, deve substituir-se ao Estado Venezuelano no pagamento de um valor mínimo aos ex-emigrantes que retornaram ao nosso país e que estão em dificuldades porque não recebem as suas pensões de Caracas desde 2015.
Falando na apresentação de um projecto de resolução do CDS, a deputada exigiu o cumprimento do Convénio Bilateral de Segurança Social subscrito em 1992 entre Portugal e a Venezuela que prevê o pagamento das pensões a ex-emigrantes que efectuaram descontos para os sistemas de segurança social nos países de acolhimento. Ana Cristina Monteiro considera “inadmissível que Portugal não cumpra” aquele acordo e só se lembre dos ex-emigrantes por altura das eleições.
Também Carlos Fernandes (PSD), outro deputado de origem venezuelana, lamentou que este problema se arraste sem solução há sete anos.