O plenário da Assembleia Legislativa da Madeira votou, hoje, 22 diplomas ou iniciativas cuja discussão decorreu nos últimos dias, sendo que 14 foram aprovados e os restantes rejeitados. Foi o seguinte o sentido de votação:
VOTOS
- Voto de pesar pelo falecimento da empresária Fernanda Pires da Silva, da autoria do CDS/PP.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Voto de congratulação «Ao Município de Câmara de Lobos pela distinção de “Autarquia + Familiarmente Responsável”», da autoria do PSD.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Voto de congratulação «À Câmara Municipal do Funchal pelo prémio “Autarquia + Familiarmente responsável”», da autoria do PS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Voto de congratulação “À Bordal e às bordadeiras pela distinção do Prémio Mercúrio 2019”, da autoria do PSD.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Voto de congratulação «Pela estreia da longa-metragem madeirense “Cartas de Fora”», da autoria do PSD.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Dois votos de pesar pelo falecimento do jornalista José Salvador, da autoria do PSD e PS
APROVADOS POR UNANIMIDADE
- Voto de congratulação " Pelo 20º aniversário do reconhecimento da Floresta Laurissilva como Património Mundial da UNESCO", da autoria do PSD.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Voto de congratulação " À Académica da Madeira pela atribuição do prémio Boas Práticas Associativismo Jovem do IPDJ, pela terceira vez consecutiva", da autoria do PSD.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTOS:
Requerimento da autoria do PS, para a constituição de uma Comissão Eventual intitulada “TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INICIATIVAS LEGISLATIVAS:
- Projeto de resolução que aprova o “ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA O ANO DE 2020”.
APROVADO, com votos a favor de PSD, PS e CDS, abstenção do JPP e PCP.
- Votação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “PELA GARANTIA DO FINANCIAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS - ALTERAÇÃO AO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS”.
APROVADO. Votos a favor de PSD e CDS, abstenção JPP e PCP, contra do PS.
- Votação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NA RECEITA DO IVA COBRADO NOS SECTORES DO ALOJAMENTO, RESTAURAÇÃO, COMUNICAÇÕES, ELECTRICIDADE, ÁGUA E GÁS”.
REJEITADO. Votos contra do PSD e CDS, abstenção do PCP e favor do PS e JPP.
- Votação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que “APROVA O VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA PARA VIGORAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA” da autoria do Governo Regional.
APROVADO. Votos a favor PSD, CDS e JPP, contra PS e abstenção PCP.
- Votação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “ACRÉSCIMO REGIONAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL”.
REJEITADO. Votos contra PSD e CDS, abstenção PS e favor PCP e JPP.
- Votação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “ACRÉSCIMO REGIONAL À RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL PARA VIGORAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”.
REJEITADO. Votos contra PSD e CDS, favor PS, PCP e JPP.
- Votação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado “RECOMENDA AO GOVERNO QUE SUPERVISIONE E CONTROLE O CUMPRIMENTO DO CADERNO DE ENCARGOS DAS ESCOLAS BÁSICAS DE 1º CICLO COM PRÉ-ESCOLAR”.
REJEITADO. Votos contra PSD e CDS, favor PCP, PS e JPP.
- Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “SUBSÍDIO DE INSULARIDADE PARA TODOS OS TRABALHADORES DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”.
REJEITADO. Votos contra PSD e CDS, abstenção PS, favor PCP e JPP.
- Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “ALTERAÇÃO AO ARTIGO 59º DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 42-A/2016/M DE 30 DE DEZEMBRO”.
REJEITADO. Votos contra PSD e CDS, e a favor dos restantes partidos.
- Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “FIXAÇÃO DO MONTANTE DO SUBSÍDIO DE INSULARIDADE A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2020”.
REJEITADO. Votos contra PSD e CDS, e a favor dos restantes partidos.
- Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “CRIAÇÃO DO ECO-PARQUE MARINHO DO FUNCHAL – PAISAGEM PROTEGIDA”.
REJEITADO. Votos contra PSD e CDS, abstenção PS, favor PCP e JPP.
- Votação final global do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado “POR UMA REESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE QUE REFORCE O PAPEL E A IMPORTÂNCIA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS NOS VÁRIOS CONCELHOS DA REGIÃO”.
APROVADO. Votos a favor PSD, CDS, JPP e PCP, abstenção do PS.