Paulo Miguel Fagundes de Freitas Rodrigues é o vencedor da terceira edição do Prémio Emanuel Rodrigues.
O distinguido é doutor em História Contemporânea, professor universitário e investigador, entre outras actividades. É autor de artigos e também de livros no âmbito da História Política e Institucional, com particular incidência sobre a realidade madeirense dos séculos XIX e XX, alguns dos quais premiados.
Este prémio, no valor de 5.000 euros, distingue cidadãos que, a título individual ou colectivo, tenham efectuado trabalhos com relevância para a Autonomia e para a identidade regional e toma por base as propostas apresentadas por entidades, regulamentarmente determinadas, que englobam o Governo Regional, a Universidade da Madeira, a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, a Associação de Promoção da Madeira, a Delegação Regional da Madeira da Sociedade Portuguesa de Autores e a Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas.
O júri da edição deste ano foi constituído por Pedro Telhado Pereira, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes e Jorge Moreira de Sousa.
Para a escolha do premiado, o júri destacou os trabalhos, resultantes da investigação realizada sobre a importância da Autonomia e da identidade regional, que “constituem o objectivo da distinção, concretizada em artigos e livros de ampla divulgação”, considerando, ainda, que a “madeirensidade” é um conceito que passou a ser parte do léxico não só regional e nacional, mas também internacional.
O Prémio Emanuel Rodrigues, de carácter anual, está inserido nas comemorações do Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, celebrado a 19 de Julho, homenageando o seu primeiro presidente, Emanuel Rodrigues.
Na sua última intervenção perante o plenário madeirense, José Manuel Rodrigues começou por recordar o compromisso assumido na sua tomada de posse como presidente da Assembleia:
"A nova maioria, que vai suportar o décimo terceiro Governo, terá a minha inteira lealdade. As oposições terão o meu máximo respeito. E nunca esquecerei que devo ser o denominador comum deste Parlamento. Conheço os direitos da maioria, mas não ignoro os direitos das oposições".
Em jeito de balanço, José Manuel Rodrigues diz que termina com "o sentimento do dever cumprido".
"Foi também uma legislatura muito produtiva em termos de debate, mas sobretudo de apreciação de projetos e propostas de decreto legislativo, de propostas de lei e de projectos de resolução. Sei que quem está na oposição entenderá que a maioria que suporta o Governo vetou, demasiadas vezes, as suas ideias e propostas, mas é bom não esquecer que, em democracia, prevalece a regra da maioria, que não deixa de ser a vontade soberana do povo expressa no voto e aqui traduzida
na eleição de deputados. Na certeza de que uma democracia adulta exige o respeito recíproco entre maioria e minorias e de que, num regime pluralista, tanto se pode servir bem a população no Governo, como na oposição", ponderou.
Não obstante, o presidente da Assembleia Regional conclui também esta legislatura com "a sensação de que há gente interessada em fazer retroceder a Autonomia ou, no mínimo, travar o seu aperfeiçoamento".
"A interpretação restritiva do Tribunal Constitucional sobre os poderes e competências das regiões autónomas, a falta de observância, por parte órgãos de soberania, do direito de audição dos parlamentos e governos regionais sobre as novas leis e o não cumprimento dos princípios da mobilidade e da continuidade territorial, por parte do Estado, são sinais evidentes de que há uma tentativa de condicionar e limitar a nossa Autonomia e de fazer esquecer e não aplicar os direitos dos portugueses das ilha", sustentou José Manuel Rodrigues.
"Que país é este onde os custos de soberania e os custos de insularidade são assumidos pelas regiões autónomas, enquanto a República se esquiva aos seus deveres e às suas responsabilidades?", questionou, instando que "o centralismo voltou e em força" e que "temos de estar preparados para combatê-lo e derrotá-lo". Neste sentido, fez eco de José Prada e defendeu "uma revisão da Constituição que aperfeiçoe e amplie os poderes das regiões autónomas".
"Enquanto tal não acontece, temos de estar vigilantes contra as tentativas centralistas de apoucar e minimizar as nossas competências já conseguidas no quadro constitucional e estatutário", avisou.
Referindo-se às eleições de 24 de Setembro, o presidente do parlamento madeirense apelou "a todos os madeirenses e porto-santenses que se procurem esclarecer e informar e que exerçam o seu direito de voto, escolhendo, livremente e em consciência, quem os vai representar na nova Legislatura e quem desejam que governe a Região nos próximos quatro anos".
"Uma forte participação eleitoral é também decisiva para fortalecer a democracia e travar os riscos do populismo e do extremismo, que põem em causa a paz social e ameaçam a estabilidade e o funcionamento das instituições. A escolha dos madeirenses é soberana, mas estou convicto de que será, mais uma vez, uma opção favorável e forte na defesa dos interesses da
Autonomia e na firme defesa dos valores da liberdade e da democracia. Da nossa parte, fica a declaração solene de compromisso na defesa intransigente das conquistas que, há quase meio século, o povo madeirense alcançou e que constituem, hoje, a razão de ser da nossa existência, enquanto Região Autónoma, conquistas que são a pedra basilar onde assenta a construção do nosso futuro", concluiu.
Pelo PSD, José Prada começou a sua intervenção por destacar a "necessidade de reforçar e aprofundar os poderes autonómicos".
Neste quadro, o parlamentar social-democrata manifestou o seu apoio à "revisão urgente da Constituição", vincando que esta é "uma oportunidade que a Madeira não pode desperdiçar.
"Não aceitaremos uma revisão que não considere as Autonomias nem aceitaremos menos do que aquilo que integramos na nossa proposta, a favor do futuro da Madeira e de todos os madeirenses, apenas e só porque o PS não fez o seu trabalho de casa", reforçou.
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